TJDFT 30/01/2019 -Pág. 1247 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 21/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 30 de janeiro de 2019
N. 0701909-37.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME.
Adv(s).: DF23455 - DAVI RODRIGUES RIBEIRO. R: FLOR DE MANDACARU SORVETERIA LTDA - ME. R: SEBASTIAO MIGUEL JULIAO.
Adv(s).: MG31878 - SEBASTIAO MIGUEL JULIAO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701909-37.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: FLOR DE MANDACARU
SORVETERIA LTDA - ME, SEBASTIAO MIGUEL JULIAO DESPACHO Nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se o Executado no prazo de 5
(cinco) dias, sobre a petição de ID 27995537, resta claro que o exequente não deseja promover acordo. Após, retornem os autos conclusos para
verificação da hasta pública. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 09:21:12. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juíz de Direito
N. 0712957-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF06576 - JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE. A: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF27585 - ANA
CECILIA SILVA DE SOUZA. R: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES,
DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA. R: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF06576 - JORGE LUIZ
DE MOURA ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB
8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712957-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA
DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECONVINTE: TEODORO PINTO NETO RÉU: TEODORO PINTO NETO RECONVINDO:
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do
3° interessado (ID 28008873). Após, retornem os autos conclusos. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 09:59:33. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juíz de Direito
N. 0712957-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF06576 - JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE. A: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF27585 - ANA
CECILIA SILVA DE SOUZA. R: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES,
DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA. R: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF06576 - JORGE LUIZ
DE MOURA ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB
8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712957-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA
DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECONVINTE: TEODORO PINTO NETO RÉU: TEODORO PINTO NETO RECONVINDO:
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do
3° interessado (ID 28008873). Após, retornem os autos conclusos. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 09:59:33. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juíz de Direito
N. 0712957-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF06576 - JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE. A: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF27585 - ANA
CECILIA SILVA DE SOUZA. R: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES,
DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA. R: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF06576 - JORGE LUIZ
DE MOURA ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB
8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712957-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA
DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECONVINTE: TEODORO PINTO NETO RÉU: TEODORO PINTO NETO RECONVINDO:
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do
3° interessado (ID 28008873). Após, retornem os autos conclusos. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 09:59:33. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juíz de Direito
N. 0712957-90.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).:
DF06576 - JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE. A: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF27585 - ANA
CECILIA SILVA DE SOUZA. R: TEODORO PINTO NETO. Adv(s).: DF23486 - TEODORO PINTO NETO, DF51650 - BENICIO ALCANJO LOPES,
DF27585 - ANA CECILIA SILVA DE SOUZA. R: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF06576 - JORGE LUIZ
DE MOURA ANDRADE. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB
8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0712957-90.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MARIA
DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECONVINTE: TEODORO PINTO NETO RÉU: TEODORO PINTO NETO RECONVINDO:
MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHO Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição do
3° interessado (ID 28008873). Após, retornem os autos conclusos. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 09:59:33. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juíz de Direito
N. 0718450-48.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL
RESIDENCE. Adv(s).: DF14849 - ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ, DF58057 - SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA. R: PARKING
APART LTDA - ME. Adv(s).: DF18124 - WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718450-48.2018.8.07.0001 Classe
judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE
EXECUTADO: PARKING APART LTDA - ME DESPACHO Diga o Exequente, em 5 (cinco ) dias, esclarecendo sobre a necessidade de assembleia
para realização de acordo, conforme petição de ID 27582531. x BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 10:03:20. LEANDRO BORGES DE
FIGUEIREDO Juíz de Direito
DECISÃO
N. 0701267-30.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: COOPERATIVA DO PROJETO CONDOMINIO VERDE. Adv(s).:
DF0010308A - RAUL CANAL, DF0028504A - JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA. R: SORAIA FELIX BERTOLI. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília
Número do processo: 0701267-30.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: COOPERATIVA DO PROJETO
CONDOMINIO VERDE RÉU: SORAIA FELIX BERTOLI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança de taxas condominiais
vencidas e vincendas. No entanto, tal pleito está reiterando pedido julgado sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), pelo Juízo da 13ª
Vara Cível de Brasília, tendo recebido o nº 0739877-38.2017.8.07.0001. É o relato do necessário. Decido. Nos termos do art. 286, II, do CPC,
em caso de extinção do processo sem resolução do mérito as causas devem ser distribuídas por dependência e não aleatoriamente. O fito da
lei ? neste aspecto ? é prestigiar a garantia constitucional do juiz natural, de modo que a parte não ?escolha? o juiz de sua preferência. Do
contrário, seria prestigiar a tentativa de fugir ao princípio da livre distribuição, corolário da garantia do juiz natural, quando a parte, inconformada
com decisão contrária a seus interesses, pretende que outro juízo conheça da sua causa, procurando assim, contornar o disposto no artigo 286
do CPC. Considerando que a demanda já havia sido distribuída na 13ª Vara Cível e lá sido proferida sentença (ID14003540) no processo de nº
0739877-38.2017.8.07.0001, aquele juízo é prevento. Assim, DECLINO da competência deste juízo em favor da 13ª Vara Cível da Circunscrição
Judiciária de Brasília/DF. Redistribuam-se os autos com as baixas e comunicações necessárias. Comunique-se e intimem-se. BRASÍLIA, DF, 28
de janeiro de 2019 16:23:03. LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
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