TJDFT 17/04/2018 -Pág. 375 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 70/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018
DURAND. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira
de Oliveira Número do processo: 0701895-27.2016.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ALIDIA REJANE
CAVALLI, GABRIEL DOS SANTOS DA SILVEIRA, MIGUEL DOS SANTOS DA SILVEIRA, CARMEM DOS SANTOS DA SILVEIRA, DIRCEU LUIZ
SCHMITT, JOAO DALTRO GIL, JOSE GENESIO GIL, PAULO JAQUES GIL, MARIA DE FATIMA GIL, HELIO ROBERTO BUDASZEWSKI, JANE
MARIA LIVI AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA EMENTA CIVIL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA. INDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO. I - De acordo com o entendimento
jurisprudencial consolidado do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que o INPC é o índice adequado para a atualização monetária dos débitos
judiciais decorrentes de diferenças de correção em saldo de poupança. II ? Em consonância com a jurisprudência do STJ, para a correção
monetária dos débitos judiciais, a partir de julho de 1995, é mais adequada a utilização do INPC. III - Recurso da Autora/Agravante ALIDIA
REJANE CAVALLI conhecido e provido para fixar o INPC como índice de correção dos expurgos inflacionários.
N. 0706929-37.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LUCILIO PINTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4529900A - NAVARONI SOARES GOMES.
R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG1030820A - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF2192400A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, DF1315800A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. R: BANCO BANRISUL. Adv(s).:
DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO PAN. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. ART. 330, VI, CPC.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES
APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ? Constatando-se que a parte autora quedou-se inerte, descumprindo com a decisão
judicial que determinou a emenda à exordial, mostra-se acertado o indeferimento da petição inicial, porquanto ausentes os requisitos previstos
nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 ? A Lei processual não exige a intimação pessoal da parte para que ocorra a extinção do
feito pelo indeferimento da petição inicial. Precedentes. 3 ? Considerando que os réus foram citados na forma §1º do artigo 331 do CPC para
apresentarem contrarrazões ao recurso, é possível a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, atendo ao disposto
no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil. 4 ? Apelo desprovido. Sentença mantida.
N. 0706929-37.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LUCILIO PINTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4529900A - NAVARONI SOARES GOMES.
R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG1030820A - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF2192400A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, DF1315800A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. R: BANCO BANRISUL. Adv(s).:
DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO PAN. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. ART. 330, VI, CPC.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES
APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ? Constatando-se que a parte autora quedou-se inerte, descumprindo com a decisão
judicial que determinou a emenda à exordial, mostra-se acertado o indeferimento da petição inicial, porquanto ausentes os requisitos previstos
nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 ? A Lei processual não exige a intimação pessoal da parte para que ocorra a extinção do
feito pelo indeferimento da petição inicial. Precedentes. 3 ? Considerando que os réus foram citados na forma §1º do artigo 331 do CPC para
apresentarem contrarrazões ao recurso, é possível a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, atendo ao disposto
no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil. 4 ? Apelo desprovido. Sentença mantida.
N. 0706929-37.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LUCILIO PINTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4529900A - NAVARONI SOARES GOMES.
R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG1030820A - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF2192400A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, DF1315800A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. R: BANCO BANRISUL. Adv(s).:
DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO PAN. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. ART. 330, VI, CPC.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES
APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ? Constatando-se que a parte autora quedou-se inerte, descumprindo com a decisão
judicial que determinou a emenda à exordial, mostra-se acertado o indeferimento da petição inicial, porquanto ausentes os requisitos previstos
nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 ? A Lei processual não exige a intimação pessoal da parte para que ocorra a extinção do
feito pelo indeferimento da petição inicial. Precedentes. 3 ? Considerando que os réus foram citados na forma §1º do artigo 331 do CPC para
apresentarem contrarrazões ao recurso, é possível a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, atendo ao disposto
no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil. 4 ? Apelo desprovido. Sentença mantida.
N. 0706929-37.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LUCILIO PINTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4529900A - NAVARONI SOARES GOMES.
R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG1030820A - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF2192400A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, DF1315800A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. R: BANCO BANRISUL. Adv(s).:
DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO PAN. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. ART. 330, VI, CPC.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES
APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ? Constatando-se que a parte autora quedou-se inerte, descumprindo com a decisão
judicial que determinou a emenda à exordial, mostra-se acertado o indeferimento da petição inicial, porquanto ausentes os requisitos previstos
nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 ? A Lei processual não exige a intimação pessoal da parte para que ocorra a extinção do
feito pelo indeferimento da petição inicial. Precedentes. 3 ? Considerando que os réus foram citados na forma §1º do artigo 331 do CPC para
apresentarem contrarrazões ao recurso, é possível a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, atendo ao disposto
no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil. 4 ? Apelo desprovido. Sentença mantida.
N. 0706929-37.2017.8.07.0003 - APELAÇÃO - A: LUCILIO PINTO DOS SANTOS. Adv(s).: DF4529900A - NAVARONI SOARES GOMES.
R: BANCO BONSUCESSO S.A.. Adv(s).: MG1030820A - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO. R: BANCO ITAU. Adv(s).: DF2192400A GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, DF1315800A - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI. R: BANCO BANRISUL. Adv(s).:
DF3460200A - REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI. R: BANCO PAN. Adv(s).: DF4007700S - PRISCILA ZIADA CAMARGO.
PROCESSO CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PETIÇÃO INICIAL. EMENDA. INÉRCIA DO AUTOR. INDEFERIMENTO. ART. 330, VI, CPC.
EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. CITAÇÃO DOS RÉUS. CONTRARRAZÕES
APRESENTADAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 ? Constatando-se que a parte autora quedou-se inerte, descumprindo com a decisão
judicial que determinou a emenda à exordial, mostra-se acertado o indeferimento da petição inicial, porquanto ausentes os requisitos previstos
nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil. 2 ? A Lei processual não exige a intimação pessoal da parte para que ocorra a extinção do
feito pelo indeferimento da petição inicial. Precedentes. 3 ? Considerando que os réus foram citados na forma §1º do artigo 331 do CPC para
apresentarem contrarrazões ao recurso, é possível a fixação de honorários sucumbenciais em desfavor da parte recorrente, atendo ao disposto
no artigo 85 e seguintes do Código de Processo Civil. 4 ? Apelo desprovido. Sentença mantida.
N. 0715569-38.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. Adv(s).: MG103305 - FABIANA
BONTEMPO DA CUNHA, DF1512300A - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA. R: OLDENEY FRANCISCO DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira
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