TJDFT 09/03/2018 -Pág. 266 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 46/2018
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 9 de março de 2018
COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO
DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE
VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SAGA PARQUE
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LTDA. A: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E
SERVICOS LTDA. A: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS,
PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: GO2922600A - MURILLO DE
FARIA FERRO. R: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA.
OMISSÃO. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados na
Lei Processual Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A:
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE
ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS
DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: KASA MOTORS LTDA. A: KASA MOTORS LTDA. A: SAGA
SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA KOREA COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA KOREA
COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SADIF COMERCIO
DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE
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LTDA. A: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E
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PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA FRANCE COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. Adv(s).: GO2922600A - MURILLO DE
FARIA FERRO. R: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA.
OMISSÃO. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados na
Lei Processual Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A:
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE
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DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE VEICULOS LTDA. A: SADIF COMERCIO DE
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FARIA FERRO. R: DIRETOR DA SUBSECRETARIA DA RECEITA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA
DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA.
OMISSÃO. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados na
Lei Processual Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A:
SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A: SAGA SOCIEDADE
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LTDA. A: SAGA PARIS COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA. A: SAGA DETROIT COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E
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DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DIREITO PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. INCONFORMISMO. VIA RECURSAL INADEQUADA.
OMISSÃO. I. Os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados na
Lei Processual Civil, não se coadunando com projeto recursal de cunho modificativo. II. Embargos de declaração rejeitados.
N. 0701119-27.2016.8.07.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - A: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS. A:
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