TJCE 26/07/2016 -Pág. 347 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1489
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SILVA; Embargado: UNIBANCO SEGUROS S/A. - Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 040.2010.938.524-1 – FRANCISCO VALDENIR LINHARES; Embargado: MBM SEGURADORA S/A –
Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS
CONHECEU DOS EMBARGOS, DANDO PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL Nº 0046548-75.2014.8.06.0220 – HAPVIDA
ASSISTENCIA MEDICA LTDA; – Recorrido: JULIANA DE ARAUJO LIMA e LUIZ MOREIRA RIBEIRO JUNIOR – Relator(a):
HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU
DO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO. RECURSO CÍVEL Nº 0046296-14.2015.8.06.0034 – VERA LUCIA PIEDADE
CRIVELLI – Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A – Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS. Síntese
do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO. RECURSO
CÍVEL Nº 0046095-18.2015.8.06.0003 – PIETRO PAOLO TIRALONGO – Recorrido: CONDOMINIO MORADA DAS ACACIAS e
CONVICTA COBRANÇA DE COTAS – Relator(a): HENRIQUE LACERDA DE VASCONCELOS. O DR. ANGEL COUTO NAPOLI
OAB/CE 11954 FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REGIMENTAL Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, CONHECEU DO RECURSO, NEGANDO PROVIMENTO APELAÇÃO Nº 1877-13.2011.8.06.0174/1 – CESAR
AUGUSTO MUNIZ FREIRE – Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO
Nº 19154-40.2014.8.06.9000/0 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: FRANCISCO ALMEIDA VIANA – Relator(a): CARLOS
ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO,
NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 2160-80.2010.8.06.0009/1 – CEARÁ MOTOR LTDA – Apelado: ALEXANDRE SÁVIO
BARGA SOARES – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, POR DECADÊNCIA. APELAÇÃO Nº 43737-44.2013.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO
PÚBLICO – Apelado: GERSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO. - Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO
Nº 44825-20.2013.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: CARLOS SILVA GAMELEIRO - Relator(a): CARLOS
ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO
PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 44875-46.2013.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: ANTONIO ITALO
BASTOS OLIVEIRA – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 45635-92.2013.8.06.0167/1 –
MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: MARCOS LUIS LIMA RODRIGUES – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO.
APELAÇÃO Nº 48134-15.2014.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: FRANCISCO TYSON FRANCO ARAÚJO –
Apelado: HIAGO PEREIRA DOS SANTOS – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA,
POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 256116.2010.8.06.0127/1 – ANTONIO JOSE BENTO DE SOUSA – Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO
FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, NEGANDO
PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 3250-64.2012.8.06.0103/1 – MARCELO MACIEL DE AQUINO – Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO
– Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU
DA APELAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 4154-77.2012.8.06.0170/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado:
JOSE FABIO MOURÃO DE SOUSA ROSA. - Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA,
POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PROVIMENTO. 1.80. APELAÇÃO Nº 4320218.2013.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: RAIMUNDO NONATO EUFRASIO DE ARAUJO – Relator(a): CARLOS
ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO
PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 43620-19.2014.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: FRANCISCO
CLAUDIOMIRO RAMOS DA COSTA - Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR
MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 43701-02.2013.8.06.0167/1
– MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: FLAVIO DOS SANTOS MARTINS – Apelante: RAIMUNDO FELIX PEREIRA – Apelado:
MINISTÉRIO PÚBLICO - Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE
VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 825-12.2013.8.06.0012/1 – ANTÔNIO
FERNANDO BEZERRA DANTAS – Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO – Relator(a): CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO
Nº 854-83.2013.8.06.0102/1 – FRANCISCO ANDERSON BEZERRA DA SILVA – Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO – Relator(a):
CARLOS ROGÉRIO FACUNDO. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DA
APELAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 1105-69.2013.8.06.0048/1 – FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA Apelado: JOSE NAZARENO OLIVEIRA BEZERRA – Relator(a): VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. O DR.
FRANCISCO MEDEIROS BARBOSA OAB/CE 19924 FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REGIMENTAL Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DO RECURSO - PREJUDICADO. APELAÇÃO Nº
1488-26.2013.8.06.0152/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO - Apelado: GLAILSON DA SILVA BATISTA - Relator(a): VALÉRIA MÁRCIA
DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO,
DANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 1602-62.2013.8.06.0152/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: CLAUDIANO PAULINO
FERNANDES – Relator(a): VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA
DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº1613-28.2012.8.06.0152/1 – MINISTÉRIO
PÚBLICO - Apelado: FRANCISCO DIVALDO ALVES DE LIMA – Relator(a): VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL.
Síntese do Julgamento: A TURMA, POR MAIORIA DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, DANDO PROVIMENTO.
APELAÇÃO Nº 21-96.2013.8.06.0221/2 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: EMANUEL ANGELO PESSOA – Relator(a):
VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO
CONHECEU DA APELAÇÃO, PRESCRITO. APELAÇÃO Nº 31351-84.2010.8.06.0167/1 – LUCIVALDO DOS SANTOS SILVA –
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO - Relator(a): VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do Julgamento: A
TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECEU DA APELAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO. APELAÇÃO Nº 3491537.2011.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: FRANCISCO VANDENILSON SOARES VASCONCELOS – Relator(a):
VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do Julgamento: A TURMA, POR POR UNANIMIDADE DE VOTOS
NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO, PRESCRITO. APELAÇÃO Nº 39786-13.2011.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO –
Apelado: ANTONIO CARLOS PEREIRA MOREIRA – Relator: VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL. Síntese do
Julgamento: A TURMA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO. PRESCRITO. APELAÇÃO Nº
40496-96.2012.8.06.0167/1 – MINISTÉRIO PÚBLICO – Apelado: SAMUEL LINHARES FERREIRA - Relator(a): VALÉRIA
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