TJCE 15/10/2010 -Pág. 249 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Outubro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 91
249
OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA, POR INTERMÉDIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LMS
(LEI Nº 12.016/2009). DECISÃO SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (LMS, ART. 14, § 3º).
IPUEIRAS, 16 DE SETEMBRO DE 2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. JUIZ DE DIREITO.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO
MARQUES MOURA , LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
7) 264-32.2010.8.06.0096/0 - Tombo: 1586 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: ELTON SOUSA PEREIRA
DA SILVA IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS. “INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE
IMPETRADA ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 134/151 CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “...ASSIM
SENDO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO NULO O ATO DE EXONERAÇÃO Nº 07/2010 (FLS.
25), DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA, A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO(A) IMPETRANTE AO RESPECTIVO CARGO.
DETERMINO, AINDA, O PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
MANDAMENTAL, QUAL SEJA, 23.03.2010, NOS PRECISOS TERMOS DO § 4º DO ART. 14 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009).
OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA, POR INTERMÉDIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LMS
(LEI Nº 12.016/2009). DECISÃO SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (LMS, ART. 14, § 3º).
IPUEIRAS, 16 DE SETEMBRO DE 2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. JUIZ DE DIREITO.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO
MARQUES MOURA , LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
8) 265-17.2010.8.06.0096/0 - Tombo: 1587 - HABEAS DATA REQUERIDO.: ANTONIA MARLÚBIA MELO SAMPAIO - SEC.
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE REQUERENTE.: ANTONIO DE ASSIS COSTA REQUERIDO.: ANTONIA
MARLÚBIA MELO SAMPAIO - SEC. DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IPUEIRAS/CE REQUERENTE.: ANTONIO DE ASSIS
COSTA. “INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE AUTORA ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA
DE FLS. 32/36, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: ...”ASSIM SENDO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E
CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL ACIMA REFERIDO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI (SEXTO), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APÓS O
TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FEITO INSENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI N.º 9507/97. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. IPUEIRAS,
16.09.2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE-JUIZ DE DIREITO”.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA , LUIZ
OSTERNO SOLANO FEITOSA
9) 282-53.2010.8.06.0096/0 - Tombo: 1619 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: FRANCISCO DAS CHAGAS
ALVES IMPETRADO.: RAIMUNDO MELO SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE. “INTIMAÇÃO DO
REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE IMPETRADA ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 79/97, CUJA PARTE
FINAL É A SEGUINTE: “...ASSIM SENDO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E CONSIDERANDO O PARECER
MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO NULO O ATO
DE EXONERAÇÃO Nº 03/2010 (FLS. 30), DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA, A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO(A)
IMPETRANTE AO RESPECTIVO CARGO. DETERMINO, AINDA, O PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DESDE
A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL, QUAL SEJA: 23.03.2010, NOS PRECISOS TERMOS DO § 4º
DO ART. 14 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009). OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA, POR INTERMÉDIO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009). DECISÃO SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO (LMS, ART. 14, § 3º). IPUEIRAS, 16 DE SETEMBRO DE 2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. JUIZ DE
DIREITO.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA , LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
10) 283-38.2010.8.06.0096/0 - Tombo: 1620 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: LUIZ LIMA SOARES
FILHO IMPETRADO.: PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS. “INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JURÍDICO DA PARTE
IMPETRADA ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 86/103, CUJA PARTE FINAL É A SEGUINTE: “...ASSIM
SENDO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E CONSIDERANDO O PARECER MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO NULO O ATO DE EXONERAÇÃO Nº 05/2010 (FLS.
31), DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA, A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO(A) IMPETRANTE AO RESPECTIVO CARGO.
DETERMINO, AINDA, O PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO
MANDAMENTAL, QUAL SEJA: 23.03.2010, NOS PRECISOS TERMOS DO § 4º DO ART. 14 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009).
OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA, POR INTERMÉDIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LMS
(LEI Nº 12.016/2009). DECISÃO SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (LMS, ART. 14, § 3º).
IPUEIRAS, 16 DE SETEMBRO DE 2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. JUIZ DE DIREITO.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO
MARQUES MOURA , LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
11) 285-76.2008.8.06.0096/0 - RECLAMAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL RECLAMANTE.: ALZIRA NUNES CAMELO
RECLAMADO.: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “INTIMAÇÃO
PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, PARA A DATA DE
12.11.2010, ÀS 11H45MIN, NO FÓRUM DE IPUEIRAS.”.- INT. DR(S). REGIA MACHADO BATISTA
12) 290-30.2010.8.06.0096/0 - Tombo: 1644 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE.: EDSON LIRA NEVES
IMPETRADO.: RAIMUNDO MELO SAMPAIO - PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS/CE. “INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE
JURÍDICO DA PARTE IMPETRADA ACERCA DA SENTENÇA PROLATADA DE FLS. 82/99, CUJA PARTE FINAL É
A SEGUINTE: “...ASSIM SENDO, COM BASE NA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E CONSIDERANDO O PARECER
MINISTERIAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, DECLARANDO NULO O ATO
DE EXONERAÇÃO Nº 02/2010 (FLS. 28), DETERMINANDO EM CONSEQUÊNCIA, A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO(A)
IMPETRANTE AO RESPECTIVO CARGO. DETERMINO, AINDA, O PAGAMENTO DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS DESDE
A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO MANDAMENTAL, QUAL SEJA: 24.03.2010, NOS PRECISOS TERMOS DO § 4º
DO ART. 14 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009). OFICIE-SE À AUTORIDADE COATORA, POR INTERMÉDIO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LMS (LEI Nº 12.016/2009). DECISÃO SUJEITA OBRIGATORIAMENTE AO DUPLO
GRAU DE JURISDIÇÃO (LMS, ART. 14, § 3º). IPUEIRAS, 16 DE SETEMBRO DE 2010. MOISÉS BRISAMAR FREIRE. JUIZ DE
DIREITO.”.- INT. DR(S). ANTONIO KLENIO MARQUES MOURA , LUIZ OSTERNO SOLANO FEITOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º