TJBA 03/02/2023 -Pág. 1137 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.269 - Disponibilização: sexta-feira, 3 de fevereiro de 2023
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Parte Re: Associacao Comunitaria Dos Trabalhadores Rurais De Buriti Do Alho
Advogado: Vandilson Rosa Matos (OAB:DF33653)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO. Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação. Oliveira dos
Brejinhos, BA, 02 de fevereiro de 2023. ROBLEDO BARBOSA XAVIER. Serventuário de Justiça.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
INTIMAÇÃO
8000531-96.2022.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Autor: Maria Madalena Santos De Jesus
Advogado: Monique Andrade Macedo Silva (OAB:BA38115)
Reu: Banco Pan S.a
Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:SP221386)
Intimação:
DECISÃO - Assim sendo, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por MARIA MADALENA SANTOS DE JESUS, para
determinar que o requerido, BANCO PAN S.A., se abstenha de promover os descontos no benefício previdenciário da autora (...), até
ulterior deliberação deste Juízo. Ao eventual descumprimento desta ordem, arbitro multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a
cada desconto realizado ou, em caso de inscrição vedada, a cada dia em que elas se mantiverem, até o limite de 20 dias-multa, a ser
revestida em favor da autora. Determino, ainda, sob pena de revogação da liminar, que a autora faça o depósito em conta judicial do
valor integral que aduz ter recebido indevidamente, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos o comprovante respectivo.
Além disso, considerada a hipossuficiência do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC,
para determinar que o(s) réu(s), no prazo de defesa, promova(m) a juntada de todos os documentos que possuir relativos à lide. Ao
Cartório: 1. Cientifique-se o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) – Regional de Brumado-BA para estipulação de data e hora com a finalidade de realização de audiência de conciliação, na modalidade virtual, sem prejuízo do cumprimento
de eventuais diligências pela secretaria deste Juízo em prol da realização do ato, incluindo a orientação das partes para acesso à sala
de audiência virtual. 2. Com a pauta já definida, CITE(M)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) contestação, caso queira(m), até a data
da audiência supramencionada, sob pena de revelia. 3. Apresentada contestação com documentos ou sendo suscitadas preliminares,
a parte autora poderá se manifestar até a data da audiência de instrução e julgamento, ou, caso seja pleiteado o julgamento antecipado
da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da audiência de conciliação. 4. Após, caso haja pedido das partes, inclua-se o feito em
pauta de audiências de instrução por videoconferência. Caso contrário, voltem os autos conclusos para sentença. Sem custas, nos
termos do art. 54 da Lei 9.099/95. Atribuo à presente decisão força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Oliveira dos Brejinhos/BA, data do sistema. FELIPE DE ANDRADE ALVES - Juiz de Direito Substituto
ATO ORDINATÓRIO - De acordo com o art. 1º, Inc. XI do Provimento da CGJ/CCI – 06/2016 e do art. 203, § 4º do CPC e de ordem
do MM. Juiz de Direito desta Comarca, pratiquei o ato processual que segue:
Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 04/11/2022, às 09h30min., no CEJUSC
da Comarca de Brumado, através da plataforma LIFESIZE, conforme abaixo:
Link para acesso pelo computador: https://guest.lifesizecloud.com/5711723
Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular/tablet): 5711723
Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do WhatsApp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333.
Caso não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, DEVERÁ COMPARECER à sala presencial de audiências
deste Fórum de Oliveira dos Brejinhos/BA, na data e horário indicados acima, mantendo-se os cuidados necessários de distanciamento social preventivo do COVID-19.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecimento, bem como para apresentar(em) contestação, caso queira(m), até a data da audiência
supramencionada, sob pena de revelia.
Intimem-se as partes da decisão liminar de ID 241232705.
Demais intimações necessárias.
Atribuo, ao presente, força de mandado/ofício.
Oliveira dos Brejinhos, BA, 4 de outubro de 2022.
EDIRLEI OLIVEIRA DE SOUZA
Serventuário de Justiça
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
INTIMAÇÃO
8000455-72.2022.8.05.0184 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Oliveira Dos Brejinhos
Autor: Evanilde Araujo De Jesus
Advogado: Monique Andrade Macedo Silva (OAB:BA38115)
Reu: Pro Teste Associacao Brasileira De Defesa Do Consumidor
Intimação: