TJBA 13/10/2022 -Pág. 2053 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197- Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022
Cad 3/ Página 2053
Autos nº 0001171-11.2019.8.05.0228
DECISÃO
O acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS, através da Defensoria Pública, requereu autorização deste Juízo para
mudança de domicílio, para que possa residir no Estado de Minas Gerais, no endereço declinado (ID 210392335).
Instado a se manifestar, pugnou o Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID 218209671).
Brevemente relatado. Decido.
Colhe-se dos autos que o acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS teve sua prisão convertida em medidas cautelares diversas da prisão, consubstanciadas, entre outras, em proibição de ausentar-se desta comarca ou mudar de endereço sem
comunicar este Juízo (ID 88454666).
Verifica-se que o referido acusado apresentou comprovante de endereço (ID 210392336), requerendo autorização para residir no
endereço declinado, com o fito de trabalhar e residir com seu irmão.
Sendo assim, acompanhando o parecer do Ministério Público, AUTORIZO o acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS a residir no Estado de Minas Gerais, no endereço informado (ID 210392335).
Registre-se que o réu deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, bem como deverá comunicar
a este Juízo qualquer nova mudança de endereço, sob pena de ter sua prisão preventiva decretada, caso não seja encontrado
no endereço informado.
Publique. Intime-se. Ciência ao MP.
Santo Amaro, 27 de setembro de 2022.
Ivonete de Sousa Araújo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO
INTIMAÇÃO
0001171-11.2019.8.05.0228 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Santo Amaro
Reu: Everton Luis Dos Anjos Dos Santos
Terceiro Interessado: Joao Victor De Jesus Paixao
Terceiro Interessado: Jose Mario Da Paixao
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Rodrigo Da Purificação Amorim
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE SANTO AMARO-BA
VARA CRIME
Autos nº 0001171-11.2019.8.05.0228
DECISÃO
O acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS, através da Defensoria Pública, requereu autorização deste Juízo para
mudança de domicílio, para que possa residir no Estado de Minas Gerais, no endereço declinado (ID 210392335).
Instado a se manifestar, pugnou o Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID 218209671).
Brevemente relatado. Decido.
Colhe-se dos autos que o acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS teve sua prisão convertida em medidas cautelares diversas da prisão, consubstanciadas, entre outras, em proibição de ausentar-se desta comarca ou mudar de endereço sem
comunicar este Juízo (ID 88454666).
Verifica-se que o referido acusado apresentou comprovante de endereço (ID 210392336), requerendo autorização para residir no
endereço declinado, com o fito de trabalhar e residir com seu irmão.
Sendo assim, acompanhando o parecer do Ministério Público, AUTORIZO o acusado EVERTON LUIS DOS ANJOS DOS SANTOS a residir no Estado de Minas Gerais, no endereço informado (ID 210392335).
Registre-se que o réu deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, bem como deverá comunicar
a este Juízo qualquer nova mudança de endereço, sob pena de ter sua prisão preventiva decretada, caso não seja encontrado
no endereço informado.
Publique. Intime-se. Ciência ao MP.
Santo Amaro, 27 de setembro de 2022.
Ivonete de Sousa Araújo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO