TJBA 25/08/2022 -Pág. 549 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 549
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8073098-97.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
EXECUTADO: VILA NOVA DA RAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro a penhora de eventuais valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.
Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este
juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes.
Bloqueado valor ínfimo, proceda-se ao cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.
Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se
a intimação, na mesma oportunidade, do executado da penhora realizada.
Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da
Lei n. 6.830/1980 - LEF.
Cumpra-se.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8079094-76.2019.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Sagga Estacionamentos Ltda - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8079094-76.2019.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado(s):
EXECUTADO: SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
Advogado(s):
DECISÃO
Defiro a penhora de eventuais valores em contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada por meio eletrônico, via SISBAJUD.
Havendo o bloqueio de valor considerável, proceda-se à transferência do numerário para uma conta judicial vinculada a este
juízo, valendo o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Após, intimem-se as partes.
Bloqueado valor ínfimo, proceda-se ao cancelamento da constrição, juntando-se os detalhamentos do sistema.
Registre-se que o extrato de bloqueio/restrição valerá como Termo de Penhora, que deverá ser juntado aos autos, procedendo-se
a intimação, na mesma oportunidade, do executado da penhora realizada.
Não localizados bens de propriedade da parte devedora passíveis de penhora, o feito será suspenso nos termos do art. 40 da
Lei n. 6.830/1980 - LEF.
Cumpra-se.
Intimem-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 23 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8002356-13.2020.8.05.0001 Execução Fiscal
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Municipio De Salvador