TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
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VITÓRIA DA CONQUISTA
1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
DESPACHO
0801206-33.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Darth Cleia De Carvalho Brito Tavora
Advogado: Ricardo Fernandes Tavora De Oliveira Costa (OAB:BA21194)
Requerido: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Processo: MONITÓRIA n. 0801206-33.2015.8.05.0274
Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
AUTOR: DARTH CLEIA DE CARVALHO BRITO TAVORA
Advogado(s): RICARDO FERNANDES TAVORA DE OLIVEIRA COSTA (OAB:BA21194)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
1- Cadastre-se como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL, inclusive no sistema e-saj.
2- Considerando que o Exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo o quanto elencado
no art. 534 do NCP, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA para, querendo, IMPUGNAR a Execução, no prazo de trinta dias e nos
próprios autos, sob pena de expedição de Precatório/RPV – conforme arts. 534 e 535 do NCPC.
3- Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 31 de janeiro de 2022.
SIMONE SOARES DE OLIVEIRA CHAVES
JUIZA DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
ATO ORDINATÓRIO
0801206-33.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Vitória Da Conquista
Requerente: Darth Cleia De Carvalho Brito Tavora
Advogado: Ricardo Fernandes Tavora De Oliveira Costa (OAB:BA21194)
Requerido: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PROCESSO: 0801206-33.2015.8.05.0274
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: DARTH CLEIA DE CARVALHO BRITO TAVORA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o autor para , no prazo de 15 (quinze) dias , se manifestar acerca da Impugnação ID 184854891.
Vitória da Conquista (BA), 23 de março de 2022
HELENA FERRAZ DO PRADO FIGUEIRA
SERVIDOR(A) TJ/BA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA