TJBA 27/01/2022 -Pág. 1924 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.027 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Cad 2/ Página 1924
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8000349-05.2021.8.05.0198 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Lais Gomes Fonseca Oliveira
Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302-A)
Recorrido: Pagar.me Pagamentos S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Recorrido: Upnid Educacao Ltda - Epp
Advogado: Cirano Vieira De Cerqueira Filho (OAB:RJ223915-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000349-05.2021.8.05.0198
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: LAIS GOMES FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s): ELOISE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA44302-A)
RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. e outros
Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB:BA24290-S), CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO (OAB:RJ223915-A)
DESPACHO
Considerando a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos Embargos de Declaração opostos, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, determino seja(m) intimado(s) o(s) Embargado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) contrarrazões,
conforme determinação do art. 1023, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.
Salvador/BA, 25 de janeiro de 2022.
Paulo César Bandeira de Melo Jorge
Juiz de Direito Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8000349-05.2021.8.05.0198 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Lais Gomes Fonseca Oliveira
Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302-A)
Recorrido: Pagar.me Pagamentos S.a.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S)
Recorrido: Upnid Educacao Ltda - Epp
Advogado: Cirano Vieira De Cerqueira Filho (OAB:RJ223915-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000349-05.2021.8.05.0198
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: LAIS GOMES FONSECA OLIVEIRA
Advogado(s): ELOISE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA44302-A)
RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. e outros
Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB:BA24290-S), CIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO (OAB:RJ223915-A)
DESPACHO