TJAM 08/10/2021 -Pág. 26 -Caderno 3 - Judiciário - Interior -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior
Manaus, Ano XIV - Edição 3187
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do STF, no sentido de direcionar, caso a caso, o cumprimento da demanda de saúde conforme as regras de repartição de competência
e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro; 3. Com efeito, a responsabilidade pelo pagamento de despesas
com deslocamentos intraestadual será, via de regra, atribuído às Secretarias Municipais de Saúde, de onde o paciente reside que
utilizarão a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais !SIA/SUS, devendo ser autorizadas de acordo com
a disponibilidade orçamentária dos municípios; 4. Como se sabe, o Município de Humaitá é habilitado em Gestão Plena do Sistema
Municipal (GPSM), razão pela qual é competente para a concessão do TFD no presente caso; 5. Isso posto, defiro o redirecionamento
da ordem concedida liminarmente, atribuindo seu cumprimento ao Município de Humaitá, que deverá cumpri-la com exatidão, sob pena
de bloqueio e sequestro de verbas públicas em montante suficiente à realização do tratamento cirúrgico na rede privada de saúde; 6. No
mais, em atenção à petição de ref. 20.1, intime-se o Município de Humaitá para que, em 15 (quinze) dias, junte ao processo novo estudo
social e proposta de TFD, com valor compatível para os reais gastos que o autor terá com o tratamento, considerando-se o período
de 01 mês; 7. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, com as cautelas de praxe; 8. Oportunamente, retornem conclusos para análise e
deliberação.
ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES
STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888AAM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM,
ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE
SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM,
ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV.
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
- 888A-AM, ADV. ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAUJO - 1069A-AM, ADV. GUILHERME VILELA DE PAULA - 1010A-AM;
Processo: 0001954-29.2016.8.04.4401; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Direitos da Personalidade ; Autor:
MARIA ROZELENE PACHECO PINTO, MARIA VICTÓRIA PACHECO DA SILVA, RAINESON PACHECO DE LIMA, MOISÉS GUSTAVO
PINTO DE OLIVEIRA, MARIA PACHECO PINTO, PEDRO GUILHERME DE BARROS PACHECO; Réu: AMAZONAS DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A; DESPACHO1. Intimem-se as partes, por advogados, para ciência da intenção deste Juízo de proceder ao julgamento
dofeito, no estado em que se encontra;2. Oportuniza-se a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena
depreclusão;3. Oportunamente, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-seo necessário
ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE
SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES
STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV.
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA
PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
- 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV.
MARCIO MELO NOGUEIRA - 2827N-RO; Processo: 0002065-13.2016.8.04.4401; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto
Principal: Direitos da Personalidade ; Autor: MARIA CLARA VIANA PINTO DE SOUZA, FELIPE VIANA PINTO DE SOUZA, ROSIANE
PINTO DE SOUZA, HANDESON PINTO DE SOUZA, APARECIDO ALVES MOREIRA JUNIOR, MARIA DO ROSARIO PINTO DE
SOUZA, FRANCELINO PINTO DE SOUZA, LENILTON DO CARMO SOUZA; Réu: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A;
DESPACHO1. Intimem-se as partes, por advogados, para ciência da intenção deste Juízo de proceder ao julgamento dofeito, no estado
em que se encontra;2. Oportuniza-se a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena depreclusão;3.
Oportunamente, retornem conclusos para sentença. Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-seo necessário.
ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES
STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
- 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA
PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV.
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann
- 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV.
MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN
- 888A-AM, ADV. MARCIO MELO NOGUEIRA - 2827N-RO; Processo: 0002061-73.2016.8.04.4401; Classe Processual: Procedimento
Ordinário; Assunto Principal: Direitos da Personalidade ; Autor: GIRANE FERNANDES TEIXEIRA, VANDA REIS RODRIGUES, MARIANO
RODRIGUES DE DEUS, ALMIR RODRIGUES DE DEUS, EDUARDO KAUA FERNANDES DE DEUS, ANA BEATRIZ FERNANDES DE
DEUS, FRANCISCO JOÃO DE DEUS ; Réu: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; DESPACHO1. Anexando-se cópia do
documento de ref. 45.1, oficie-se à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoAmbiental Sustentável, solicitando a apresentação do laudo
pericial respectivo, com a maior brevidade;2. Cumpra-se, servindo-se de cópia deste como despacho/ofício.
ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968AAM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo
Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. Sistema
de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM, ADV. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 697A-AM; Processo:
0001868-58.2016.8.04.4401; Classe Processual: Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Direitos da Personalidade ; Autor:
JOSÉ RICARDO DE SOUZA NUNES, RAIMUNDO NUNES; Réu: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; DESPACHO1.
Anexando-se cópia do documento de ref. 35.1, oficie-se à Secretaria Municipal de DesenvolvimentoAmbiental Sustentável, solicitando a
apresentação do laudo pericial respectivo, com a maior brevidade;2. Cumpra-se, servindo-se de cópia deste como despacho/ofício.
ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN - 888A-AM, ADV. MICHELLE SOUZA PIRES
STEGMANN - 888A-AM, ADV. Rodrigo Stegmann - 968A-AM, ADV. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - 697AAM, ADV. Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N-AM; Processo: 0001858-14.2016.8.04.4401; Classe Processual:
Procedimento Ordinário; Assunto Principal: Direitos da Personalidade ; Autor: SEBASTIÃO MANUEL DA SILVA; Réu: AMAZONAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; DESPACHO1. Anexando-se cópia do documento de ref. 32.1, oficie-se à Secretaria Municipal de
DesenvolvimentoAmbiental Sustentável, solicitando a apresentação do laudo pericial respectivo, com a maior brevidade;2. Cumpra-se,
servindo-se de cópia deste como despacho/ofício.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º