TJAM 12/09/2019 -Pág. 303 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Ketlem Lopes de Jesus (OAB 10651/AM)
Keyth Yara Pontes Pina (OAB 3467/AM)
Leandro Kazuyuki Takahashi (OAB 12343/AM)
Leyla Viga Yurtsever (OAB 3737/AM)
Leylane Ediene Silva Lara (OAB 9461/AM)
Liliane Cesar Corrêa (OAB 8393/AM)
Luana Cristina de Souza Cabrini (OAB 10531/AM)
Lucas Leopoldino Marinho Laranjeiras (OAB 10625/AM)
Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP)
Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP)
Luciano da Silva Rocha (OAB 9788/AM)
Luciano Mauro Nascimento Albuquerque (OAB 4732/AM)
Luís Albert dos Santos Oliveira (OAB 8251/AM)
Luís Phillip de Lana Foureaux (OAB 1011A/AM)
Luiz Alberto de Aguiar Albuquerque (OAB 876/AM)
Manoel Eduardo dos Santos Assis (OAB 9613/AM)
Manoel Marques de Oliveira Filho (OAB 5587/AM)
Marcelo Henrique Carvalho dos Santos (OAB 9848/AM)
Marco André Honda Flores (OAB 6171/MS)
Marcondes Fonseca Luniere Júnior (OAB 2897/AM)
Marcos Fábio Oliveira de Lima (OAB 11070/AM)
Mariane de Oliveira Alcantara Najar (OAB 164116/RJ)
Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 911A/SE)
Matheus Nunes de Oliveira Dantas (OAB 7197/AM)
Matias Azevedo Rodrigues (OAB 14378/AM)
Maurício Benedito Gomes Bissoli (OAB 13845/AM)
Melquisedec Freitas Pantoja (OAB 10412/AM)
Michel Monteiro Gioia (OAB 5288/AM)
Miquéias Matias Fernandes Júnior (OAB 9958/AM)
Nelcineila Batista de OIiveira (OAB 5779/AM)
Nelson Willians Fratoni Rodrigues (OAB 598A/AM)
Ordep Nunes de Sousa (OAB 1903/RR)
Pablo de Paula Lima (OAB 9482/AM)
Paloma Tavares Feitoza Vieira (OAB 8759/AM)
PAULA CAROLINA ARAÚJO DA SILVA (OAB 14505/AM)
Paulo Alberto Rodrigues de Oliveira Arruda (OAB 8766/AM)
Pedro Edinilson Silva Pinto (OAB 14500/AM)
Peterson Gustavo Germano Motta (OAB 7051/AM)
Philippe Nunes de Oliveira Dantas (OAB 8872/AM)
PIERRE MANOEL EUGENE TELES CHOTTARD (OAB 13239/AM)
Raimundo Alfredo Brito da Silva (OAB 9709/AM)
Raimundo Simão Jerônimo Filho (OAB 13056/AM)
Roberges Junior de Lima (OAB 27856-A/PA)
Roberto Marques da Costa (OAB 4135/AM)
Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB 7396/AM)
Rodrigo Otávio Borges Melo (OAB 6488/AM)
Ronildo Apoliano de Oliveira (OAB 8490/AM)
Selma Magalhaes Santana (OAB 7683/AM)
Silvana Lima de Oliveira (OAB 8778/AM)
Taquer Junio Queiroz Ribeiro (OAB 13226/AM)
Tarcísio Ramos do Vale (OAB 8534/AM)
Thales Silvestre Júnior (OAB 2406/AM)
Victor Hugo Trindade Simões (OAB 9286/AM)
Violeta Cristina Muniz Teixeira (OAB 8452/AM)
Walfran Siqueira Caldas (OAB 8915/AM)
Wellington de Amorim Alves (OAB 2993/AM)
Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO)
Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)
Manaus, Ano XII - Edição 2695
303
7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2019
ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB
598A/AM) - Processo 0201339-16.2019.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - HOMOLOGO, por sentença, o
acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos
e legais efeitos, tudo de conformidade com o parágrafo único,
do art. 22, da Lei 9.099/95. Determino à Secretaria que ultime o
arquivamento dos autos e dê-se baixa em eventual RENAJUD ou
BACENJUD realizado nos autos, independentemente de outro
despacho. Isso posto, JULGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, com fulcro no art. 487, III, CPC. Isenção de custas
processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe
o art. 55 da Lei 9.099/95.
ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo
0202123-27.2018.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - INDEFIRO o pleito da parte ré,
pois não há como ser efetuada a transferência que a parte requer,
haja vista que o sistema de Alvará só faz transferência para conta
bancária existente. No caso, não existe uma conta única da Vara,
para cada depósito é criada uma conta judicial. E o Juizado teria
que emitir uma guia para tanto, o que não é exigível daquele Juízo
tal determinação, sobretudo porque aquele Juízo Criminal sequer
pode ter um cadastro no sistema de alvará, porque não faz tais
atos processuais. Deve a parte ré diligenciar junto ao Juízo onde
depositou para recuperar o valor que lá depositou erroneamente.
Caso já ultrapassado o tempo para pagamento voluntário,
prossiga-se com a fase de cumprimento de sentença. Intimem-se.
Cumpra-se.
ADV: HENDRYA KARNOPP ALBUQUERQUE (OAB 4018/
AM), ADV: HENRIQUE LIMA MARINHEIRO (OAB 9324/AM), ADV:
LUIZ ALBERTO DE AGUIAR ALBUQUERQUE (OAB 876/AM),
ADV: LUCIANO MAURO NASCIMENTO ALBUQUERQUE (OAB
4732/AM) - Processo 0600760-71.2017.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral REQUERIDO: Banco BMG S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em
uma das formas do art. 513, §2º, do CPC/2015, a fim de que, no
prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor indicado
pela parte autora, com a devida comprovação e juntada de guia
de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada
quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10%
(dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1°, do CPC.
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE) - Processo 0600840-35.2017.8.04.0015 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer REQUERIDO: Banco BMG S/A - INTIME-SE a PARTE RÉ, em
uma das formas do art. 513, §2º, do CPC/2015, a fim de que, no
prazo de 15 (quinze) dias, promova o pagamento do valor indicado
pela parte autora, com a devida comprovação e juntada de guia
de pagamento, a qual contém o número da conta judicial gerada
quando de sua emissão, sob pena do acréscimo de multa de 10%
(dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1°, do CPC.
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/
PE), ADV: CÍNTIA ROSSETTE DE SOUZA (OAB 4605/AM) Processo 0601103-67.2017.8.04.0015 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Desconto em folha de pagamento - REQUERENTE:
Francisca Teixeira Rodrigues - REQUERIDO: Banco BMG S/A HOMOLOGAR, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, o acordo judicial celebrado entre as partes com fulcro
no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.099/95, devendo a Secretaria,
após cumprimento, arquivar estes autos, independentemente de
novo Despacho, por força do art. 487, III, CPC.
ADV: FREDERICO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 9146/
AM), ADV: CHARLES GOMES DA COSTA JÚNIOR (OAB 10715/
AM), ADV: MARCIELE MARILIA PRESTES LINS (OAB 6671/
AM), ADV: JÚLIO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 6523/AM), ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º