TJAM 19/02/2016 -Pág. 250 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
de ser decreta a revelia nos termos do Enunciado 11 do Fonaje.
“Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a ausência
de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implica
revelia”.
ADV: MIRNA CRISTINA GEBER DA SILVA (OAB 9097/AM) Processo 0600461-91.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: LUCILENE
LIMA DE ALMEIDA - REQUERIDO: Novo Mundo Amazônia
Móveis e Utilidades LTDA - Defiro a gratuidade da justiça, nos
termos da lei. Defiro, ainda em favor da parte autora, a inversão
do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face
a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designo
audiência de conciliação para o dia 20/06/2016 às 10:30h. Citese o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. Obs:
Nota-se que o valor da causa ultrapassa 20 salários mínimos.
Diante disso, o(a) requerido(a) deverá apresentar contestação
escrita ou oral na audiência de conciliação, quando o litígio versar
somente matéria de direito sem a necessidade de instruir o feito,
sob pena de ser decreta a revelia nos termos do Enunciado 11 do
Fonaje. “Nas causas de valor superior a vinte salários mínimos, a
ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu,
implica revelia”.
ADV: JOÃO RODRIGO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR
(OAB 8650/AM) - Processo 0600471-38.2016.8.04.0092 Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água
- REQUERENTE: ANDREZA PEREIRA DA SILVA - REQUERIDO:
Manaus Ambiental S/A - Defiro a gratuidade da justiça, nos
termos da lei. Defiro, ainda em favor da parte autora, a inversão
do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, VIII do CDC, face
a condição de hipossuficiência da parte postulante. Designo
audiência de conciliação para o dia 17/06/2016 às 10:00h. Cite-se
o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
ADV: ANA HELLEN BRANDÃO FURTADO (OAB 8509/
AM) - Processo 0600485-22.2016.8.04.0092 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERENTE:
ALCINEIDE RIBEIRO GAMA - REQUERIDO: ALEXSANDER
BARRETO MORENO - ME (COMERCIAL ALEX) - Defiro o pedido
de gratuidade de justiça. Por se tratar de relação de consumo,
DETERMINO a inversão do ônus da prova, consoante permissivo
do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Designo audiência de conciliação
para o dia 22/06/2016 às 08:30h. Cite-se o (a) Requerido(a) e
intime-se o (a) Autor(a).
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600490-44.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDA: MARIA ALDENICE COELHO
FERNANDES - Designo audiência de conciliação para o dia
22/06/2016 às 09:30h. Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a)
Autor(a). Cumpra-se. Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires
de Carvalho Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) - Processo
0600492-14.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: CONDOMÍNIO
02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO AZALEIA REQUERIDO: JONATHAN GONÇALVES EVERTON, - Designo
audiência de conciliação para o dia 22/06/2016 às 10:00h. Cite-se o
(a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. Manaus,15 de
fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600495-66.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DE ANDRADE Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2016 às 11:30h.
Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz
de Direito
Manaus, Ano VIII - Edição 1865
250
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600497-36.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: RUI MARIO DE OLIVEIRA FELIX Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2016 às 10:30h.
Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz
de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600535-48.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Designo audiência de conciliação para o dia 17/06/2016 às 11:00h.
Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz
de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600544-10.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDA: GLEICY JEANNE BEZERRA
MARTINIANO - Designo audiência de conciliação para o dia
23/06/2016 às 10:00h. Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a)
Autor(a). Cumpra-se. Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires
de Carvalho Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600548-47.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: ANTONIO PAULO PACO DE MATOS Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/2016 às 11:30h.
Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
Manaus,15 de fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz
de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) - Processo
0600557-09.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE: CONDOMÍNIO
02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO AZALEIA
- REQUERIDO: LEONARDO DE FREITAS MUNIZ - Designo
audiência de conciliação para o dia 20/06/2016 às 08:30h. Cite-se o
(a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. Manaus,15 de
fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600562-31.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: SAUL CAVALCANTE SOUZA - Designo
audiência de conciliação para o dia 17/06/2016 às 10:30h. Cite-se o
(a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se. Manaus,15
de fevereiro de 2016. Luiz Pires de Carvalho Neto Juiz de Direito
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600563-16.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDA: JOSELIA PAIVA DOS SANTOS Designo audiência de conciliação para o dia 23/06/2016 às 10:30h.
Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a) Autor(a). Cumpra-se.
ADV: JOSÉ AIRTON GARCIA JÚNIOR (OAB 8386/AM) Processo 0600564-98.2016.8.04.0092 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Despesas Condominiais - REQUERENTE:
CONDOMÍNIO 02 – VILLA JARDIM TORQUATO – CONDOMÍNIO
AZALEIA - REQUERIDO: ANTONIO MARCOS CABRAL
RODRIGUES - Designo audiência de conciliação para o dia
23/06/2016 às 09:30h. Cite-se o (a) Requerido(a) e intime-se o (a)
Autor(a). Cumpra-se.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º