IOEPA 18/11/2020 -Pág. 89 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.411 89
Quarta-feira, 18 DE NOVEMBRO DE 2020
ACÓRDÃO Nº. 60.739
provimento parcial, a fim de tornar insubsistente a multa aplicada ao recorrente, mantendo-se os demais termos da decisão recorrida.
ACÓRDÃO Nº. 60.735
(Processo n.º 2020/50369-0)
(Processo n.º 2015/51882-5)
Requerente: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
Recorrente: Sra. MARIA DO SOCORRO DA COSTA COELHO – Ex-Secretária
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, una-
de Estado de Educação.
Decisão Recorrida: ACÓRDÃO N.º 54.970, de 27/08/2015.
nimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 34,
Advogado: FERNANDO AUGUSTO A. MORAES – OAB/PA Nº 19.290.
de abril de 2012, deferir os registros do ato de admissão de servidor tem-
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA ROCHA
porário celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO
Formalizadora da Decisão: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEI-
PARÁ – EDNA ROSA PINHEIRO, ELENISE FERREIRA MONTEIRO, ELIANA
ROS LOPES (§ 3º do art. 191 do Regimento Interno).
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão do relator, com fundamento
no art. 1º, inciso XX, do Ato 63, de 17/12/2012, do RITCE/PA, conhecer e
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
inciso I e parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar n.º 81, de 26
MADUREIRA DA SILVA, ELIZANA SILVA ARAUJO, ELZA TRINDADE, ERICA
HELANE FERREIRA DE AMORIM ALMEIDA, ERICA SOUZA RODRIGUES, ERREISON CARLOS MIRANDA MONTEIRO, ESDRAS COSTA DA SILVA e EZILENE DA COSTA SOUSA.
ACÓRDÃO Nº. 60.740
dar provimento integral ao Recurso de Reconsideração interposto pela Sra.
(Processo n.º 2020/50377-0)
MARIA DO SOCORRO DA COSTA COELHO, Secretária de Estado de Educa-
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
ção à época, a fim de tornar insubsistente a multa aplicada à recorrente,
Requerente: FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ
mantendo-se incólume os demais termos da decisão recorrida.
ACÓRDÃO N.º 60.736
Relatora: Conselheira MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRA
(Processo n.º 2018/51767-0)
memente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 34, in-
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO
ciso I, parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar n.º 81, de 26 de
Recorrente: ROGÉRIO VANDERLEI KUNTZ, CLEDES APARECIDO DA SIL-
abril de 2012, deferir os registros dos atos de admissão de servidores tem-
VA e PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E HOSPITALAR
Advogado: PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA – OAB/PA n.º 5.586
Decisões Recorridas: ACÓRDÃO N.º 57.151, de 05/12/2017, e ACÓRDÃO
N.º 57.692, de 10/07/2018
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unani-
porários celebrados entre a FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
DO PARÁ – MAXLEY FIEL DOS SANTOS, MICHELLE RAQUEL DA CRUZ DE
OLIVEIRA, MIRACY FERREIRA DOS ANJOS, MONIQUE DE SOUZA VELLEDA, NATALIA PINHEIRO DO NASCIMENTO, NEIDEANA EWERTON ALEIXO,
NELIA DE NAZARÉ PINTO GALVÃO, OCIONE DE NAZARÉ DE MELO MOTA
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA CUNHA
DOS SANTOS, ODYLENI DO SOCORRO ARAÚJO DOS SANTOS OLIVEIRA e
Formalizador da Decisão: Conselheiro FERNANDO DE CASTRO RIBEIRO
OSMARINA MONTEIRO FERNANDES.
ACÓRDÃO Nº. 60.741
(Art. 191, §3º, do RITCE-PA)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da Relatora, com fundamento no art. 1º, inciso XX, do Ato n.º 63, de 17 de dezembro de 2012,
conhecer do Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO VANDERLEI KUNTZ, CLEDES APARECIDO DA SILVA e PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, e, no mérito, negar-lhe provimento.
ACÓRDÃO N.º 60.737
(Processo n.º 2019/53068-4)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, una-
(Processo nº. 2019/53092-4)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso I e parágrafo único c/c o art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26
de abril de 2012, deferir o registro dos Atos de Admissão de Pessoal em favor de Larissa Katiussa Martins Lisboa, Layzza Dinay Amorim Vasconcelos,
Joseli Silva Viana, Alexsandra Sousa Ferreira Nunes, Tatiana do Socorro
Oliveira Figueiredo, Bárbara Pingarilho Gonçalves, Edwardo Johnatas Nascimento da Silva, Ruy Jorge Lobato Pinto, Luiz Otávio Romeiro de Araújo
Costa Júnior e Roberta Rocha Longo Noronha, aprovados em concurso pú-
nimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
blico realizado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.
ACÓRDÃO N.º 60.742
inciso I c/c o art. 35, da Lei Complementar n.º 081, de 26 de abril de 2012,
(Processo n.º 2017/52213-1)
deferir o registro dos Atos de Admissão de Servidores Temporários firma-
Assunto: PENSÃO CIVIL
do entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - TIOGO BRAGA DE
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO
SOUSA, ROMARIO FERREIRA SILVA, LAIZE RAMALHO DA SILVA SANTOS,
MARLI AMARAL DOS SANTOS, ARLENE PANTOJA DE BARROS, DOMINGOS
DA CONCEIÇÃO JUNIOR, JANISLEY DE SIQUEIRA BARSANULFO, WISLEY
SILVA DOS SANTOS, LAYANE DOS SANTOS CAMARGO e RODOLFO TAVARES FERNANDES.
ACÓRDÃO N.º 60.738
(Processo n.º 2019/53058-2)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Relator: Conselheiro NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34,
inciso I e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26
PARÁ
Relator: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do relator, com fundamento no art. 34,
inciso II e parágrafo único, e art. 35, da Lei Complementar n.º 81, de 26
de abril de 2012, deferir o registro do Ato de Pensão Civil, consubstanciado
na Portaria PS n.º 0114, de 01.02.2016, em favor de TEREZA DE JESUS DA
SILVA DE ANDRADE, dependente do ex-segurado Raimundo Sergio Santana de Andrade.
ACÓRDÃO Nº. 60.744
(Processo n.º 2019/54709-7)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente:
FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS
GASPAR VIANNA
de abril de 2012, deferir o registro dos Atos de Admissão de Servido-
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES
res Temporários firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCA-
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, una-
ÇÃO - ADRIANA DOS SANTOS SALES, TADEU DO NASCIMENTO CORDOVIL,
nimemente, nos termos do voto da Relatora, com fundamento no art. 34,
THIAGO SOUSA COSTA, YANNE YASMIN PINHEIRO CARVALHO, ANDERSON
inciso I, parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar n.º 81, de
AMARO VIEIRA, THIAGO MARQUES DE ALMEIDA, ESDRAS SILVA MAIA,
26 de abril de 2012, deferir os registros do ato de admissão de servidor
ELAINE RIBEIRO MOREIRA, MARIA JOSÉ LOPES DE ARAÚJO e JOSÉ KEME-
temporário celebrado entre a FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL
SON DA CONCEIÇÃO SOUZA.
DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA – THAYANA LEITÃO DA SILVA, MARILE-