Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3986 PROCESSO: 00022045020198140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JUN KUBOTA A??o: Procedimento Comum Cível em: 08/06/2021---REQUERENTE:MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SILVA Representante(s): OAB 18305 - MARIA D AJUDA GOMES FRAGAS PAULUCIO (ADVOGADO) OAB 23885 - ENIO PAZIN (ADVOGADO) OAB 24938 - TAISA MARTINS SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO GOIAS.

Seção III ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1536 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/05/2014 CONTESTADO O FEITO Só PELO REQUERIDO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâ NSITO DO ESTADO DE GOIáS – DETRAN/GO, NAS FLS. 63/74 HOUVE A SUSC ITAçãO DA PRELIMINAR DE SUA ILEGITIMIDADE AD CAUSAM QUANTO AO PED IDO DE ANULAçãO DA VERSADA MULTA DE TRâNSITO. CUIDANDO O FEITO DE PEDIDOS CUMULADOS E HAVENDO DOIS REQUERIDOS, O PEDIDO DE ANULAçã O DE MULTA DE TRâNSITO, PORé

Diário da Justiça ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7157/2021 - Quarta-feira, 9 de Junho de 2021 3987 exercida a função pública delegada consistente na atividade notarial ou registral. (REsp 1177372/RJ, STJ). Ademais, in casu, não foi produzida prova, ainda que indiciária, de omissão ou ato contra lege por parte do Tabelião ou de seus prepostos" (AC n. 2010.064650-8, Des. Júlio César M. Ferreira de Melo). 2 ÿ do credor eventual responsabilidade pela apresentação de pr

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 O DE GRATUIDADE, EXTINGUINDO-SE, PASSADO ESSE PRAZO, TAIS OBRIGAC OES DO BENEFICIARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. RIO VERDE, 03 DE JUNHO DE 2019. MARCIO MORR ONE XAVIER JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : :

Seção III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 E 433. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 79700-88.2013.8.09.0116 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : ORDINARIA REQUERENTE : ABRAO PEREIRA SANTANA REQUERIDO : MUNICIPIO DE MIMOSO DE GOIAS GO ADV REQTE : 23699 GO - ROBERTO GOMES FERREIRA ADV REQDO : 22029 GO - CARLOS ANTONIO LADISLAU DESPACHO : PROTOCOLO N: 201300797007 NATUREZA: ORDINARIA REQUERENTE: ABRAO P EREIRA SANTANA REQUERIDO: M

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO ADV EXEQTE : : : : : : ADV EXECDO PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : : ADV REQTE : ADV REQDO : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 115687-69.2006.8.09.0137 ( 200601156875 ) 6693 EXECUCAO DE IPTU MUNICIPIO DE RIO VERDE AYRES NETO CAMPOS 32610 GO - LILIANE MARTINS BREYNER 15440 GO - GLEICE CABRAL DE CASTRO 23583 GO - LI

Diário da Justiça ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7168/2021 - Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 2535 Processo nº. 0006769-91.2013.8.14.0005 Requerente: JOÿO MARIA DOS SANTOS Requerido: DEPARTAMENTO DE TRÿNSITO DO ESTADO DO PARà SENTENÿA                 Trata-se de ação anulatória de débito c/c obrigação de fazer , pedido de liminar e reparação de danos proposta por João Maria dos Santos em face de Departamento de Trânsito do

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 832 ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, INTEGRA A PRESENTE DECISÃO. TUDO NOS TERMOS DA DECIDE A MM. 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, NA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELAS RECLAMADAS DE R$ RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM QUE É RECLAMANTE 296,35, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PAULO FIXADA EM R$ 14.817,61. CIENTES OS PRESENTES. NADA LAMARÃO SILVA E S�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2654 941 porque até o trânsito em julgado da decisão condenatória o sujeito já terá cometido inúmeros delitos” (Curso de Processo Penal 5ª ed. São Paulo Saraiva, p. 229). Demais disso, a disciplina do tráfico de substância entorpecente se encontra em lei especial (Lei nº 11.343/06, artigo 44, caput), que v

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 CAPUT, DA LEI N 11.343/06; ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 , AMBOS C/C O ARTIGO 69, DO ESTATUTO PENAL. 02.OUVIDA A PRECLARA REPRESENTANTE MINISTERIAL, MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDI DO RETROCITADO (FLS. 147/149). 03.NA SEQUENCIA, VIERAM-ME CONCLUS OS PARA PROLACAO DO DECISUM. SUCINTAMENTE JOEIRADOS. FUNDAMENTO E DECIDO. 04.ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTO