11 Resultado de Solicitação 0051476-84.2021.8.06.0071 - em: 12/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2950 21 MS) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0005362-66.2009.8.06.0117 - Apelação Criminal - Maracanaú - Apelante: Francisco de Assis Fernandes da Silva Apelante: Antonio Carlito Avelino - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - ISSO POSTO, com base no art. 1.030, inciso I, a do CPC, nego seguimento ao recurso extraordinário quanto aos art. 5º, LV e 93, I
Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2812 27 Comarca de Eusébio. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Em cumprimento à decisão de fls. 110/112. 0624782-14.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maria do Carmo de Sousa Santos. Advogados: Erika Valencio Pessoa (OAB: 37759/CE) e outros. Agravado: Banco BMG S/A. Relator(a): JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO
Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2841 385 62 - 0051476-84.2021.8.06.0071 - Apelação Cível - Crato/1ª Vara Cível da Comarca de Crato. Apelante: Maria Elza Lopes de Andrade. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Apelado: Município de Crato. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Crato. Apelado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): MARIA IRACEMA M
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2860 89 CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SUS COM REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO. 1. EM EVIDÊNCIA, REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL, ADVERSANDO SENTENÇA EM QUE O MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU DEU TOTAL PROCEDÊNCIA A AÇÃO DE O