Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 REQUERIDO(A) Tribunal Superior do Trabalho IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - MINISTRO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO - MINISTROPRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - MARIA CRISTINA DE ARAUJO SANTA CRUZ DE OLIVEIRA Processo Nº PA-0017851-37.2017.5.00.0000 MIN. JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA REQUERENTE ANA HELENA GEOVANINI DA SILVA REQUERIDO(

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3061/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 27 87 da Lei nº 8.112/90, a licença a título de prêmio por assiduidade verbas a servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e foi extinta, e passou a viger a licença para capacitação, nos segundo graus, em decorrência da implantação do SIGEP/JT, e em seguintes termos: "Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o seu art. 5º tratou da forma como se daria